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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00002

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

05/01/2021

 Processo Nº:

069/2019

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

W7BR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA -ME

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$12.249,96

 Valor Liquidado:

R$12.249,96

 Valor Pago:

R$12.249,96

 Valor Anulado:

-R$1.983,68
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
02/02/2021 R$2.041,66
08/03/2021 R$2.041,66
05/04/2021 R$2.041,66
29/04/2021 R$2.041,66
02/06/2021 R$2.041,66
30/06/2021 R$2.041,66
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2871 / ONLINE-45 03/02/2021 R$2.041,66
2909 / ONLINE-110 09/03/2021 R$2.041,66
2930 / ONLINE-158 06/04/2021 R$2.041,66
2965 / ONLINE-222 03/05/2021 R$2.041,66
3022 / ONLINE-307 02/06/2021 R$2.041,66
3068 / ONLINE-382 01/07/2021 R$2.041,66
Anulações do Empenho
Data Valor
22/01/2021 -R$1.983,68
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRES SERVIÇOS PARA IMPLATAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO PORTAL TRASNPARÊNCIA E E-SIC, EM CONFORMIDADE COMDETERMINAÇÃO DA LEI 12.527/2011 DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR 131/09.CONFORME CONTRATO PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO N.º 016/2019.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 IMPALNTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL TRANSPARÊNCIA SER 6 R$2.041,66 R$12.249,96

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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