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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00005

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

14/01/2021

 Processo Nº:

003/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.43
Interessado/Beneficiário:

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENREGIA S.A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.43.00.00.00 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$20.000,00

 Valor Liquidado:

R$18.255,70

 Valor Pago:

R$18.255,70

 Valor Anulado:

-R$1.744,30
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
02/02/2021 R$1.596,71
16/03/2021 R$1.427,88
05/05/2021 R$1.416,26
05/05/2021 R$1.535,64
08/06/2021 R$1.508,14
30/06/2021 R$1.551,21
05/08/2021 R$1.439,48
08/09/2021 R$1.583,59
04/10/2021 R$2.232,93
03/11/2021 R$2.104,27
07/12/2021 R$1.859,59
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2874 / ONLINE-49 03/02/2021 R$1.596,71
2920 / ONLINE-121 29/03/2021 R$1.427,88
2978 / ONLINE-235 10/05/2021 R$1.535,64
2979 / ONLINE-236 10/05/2021 R$1.416,26
3027 / ONLINE-312 09/06/2021 R$1.508,14
3069 / ONLINE-383 01/07/2021 R$1.551,21
3133 / ONLINE-475 06/08/2021 R$1.439,48
3221 / ONLINE-591 14/09/2021 R$1.583,59
3253 / ONLINE-650 05/10/2021 R$2.232,93
3307 / ONLINE-731 12/11/2021 R$2.104,27
3361 / ONLINE-844 17/12/2021 R$1.859,59
Anulações do Empenho
Data Valor
28/12/2021 -R$1.744,30
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR UM PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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