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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00006

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

21/01/2021

 Processo Nº:

004/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

TELEFONICA BRASIL S/A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$10.000,00

 Valor Liquidado:

R$7.754,82

 Valor Pago:

R$7.754,82

 Valor Anulado:

-R$3.052,17
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
11/02/2021 R$628,05
16/03/2021 R$628,26
20/04/2021 R$636,83
10/05/2021 R$639,48
24/05/2021 R$637,35
24/06/2021 R$635,63
20/07/2021 R$618,50
22/09/2021 R$660,70
22/09/2021 R$634,49
07/12/2021 R$683,29
07/12/2021 R$676,12
20/12/2021 R$676,12
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2882 / ONLINE-58 12/02/2021 R$628,05
2919 / ONLINE-120 29/03/2021 R$628,26
2956 / ONLINE-212 22/04/2021 R$636,83
2982 / ONLINE-239 11/05/2021 R$639,48
3009 / ONLINE-294 26/05/2021 R$637,35
3053 / ONLINE-367 25/06/2021 R$635,63
3103 / ONLINE-448 13/08/2021 R$618,50
3246 / ONLINE-643 22/09/2021 R$660,70
3245 / ONLINE-642 22/09/2021 R$634,49
3371 / ONLINE-854 09/12/2021 R$683,29
3372 / ONLINE-855 09/12/2021 R$676,12
3396 / ONLINE-910 22/12/2021 R$676,12
Anulações do Empenho
Data Valor
18/11/2021 -R$2.080,71
20/12/2021 -R$0,87
20/12/2021 -R$163,60
28/12/2021 -R$806,99
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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