Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

Empenho Nº:

00058

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

25/02/2021

Processo Nº:

023/2021

Rubrica:

3.3.90.39.99

Interessado/Beneficiário:

ALFA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI- ME

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)

Orgão:

01 - Câmara Municipal

Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Atução Legislativa

Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios

Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio

Valor Empenhado:

R$8.490,00

Valor Liquidado:

R$8.490,00

Valor Pago:

R$16.980,00

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
26/04/2021 R$6.240,00
26/04/2021 R$2.250,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2964 / 863353-221 28/04/2021 R$8.490,00
2964 / 863353-221 28/04/2021 R$8.490,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS CONFORME DESCRÇÃO ABAIXO:

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇO EE CONFECÇÃO DE CARTEIRAS EM COURO COM BRASÃO DA REPUBLICA ESCRITA PODER LEGISLATIVO E CÂMARA MUNICIPAL, PARA VEREADORES DA LEGISLATURA TAMANHO 8X12CM UN 9 R$195,00 R$1.755,00
2 SERVIÇO E CONFECÇÃP DE CHAVEIRO EM METAL RESINADO COM BRASÃO DA REPÚBLICA, PERSONALIZADO CÂMARA MUNICIPAL. TAMANHO 4X11CM UN 9 R$55,00 R$495,00
3 SERVIÇO E CONFECÇÃO DE PLACAS DE MESA EM ACRÍLICO MOLDURA V, COM FOTOS. TAMANHO 8X26CM UND 18 R$50,00 R$900,00
4 SERVIÇO E CONFECÇÃO DE PLACA DE PORTA EM ACM, COM FOTOS, PARA SALAS. TAMANHO 12X30CM UND 9 R$45,00 R$405,00
5 SERVIÇO E CONFECÇÃO DE CARTAO DE INDENTIFICAÇÃO PESSOAL DOS VEREADORES DE 2021/2024 EM PVC COM FOTOS, TAMANHO 5,5X8,5CM UND 9 R$45,00 R$405,00
6 SERVIÇO E CONFECÇÃO DE UM QUADRO COM FOTOS INDIVIDUAL, EM MOLDURA ALUMÍNIO E VIDRO. TAMANHO 30X40CM UND 9 R$145,00 R$1.305,00
7 SERVIÇO E CONFECÇÃO DE UM QUADRO COM FOTOS INDIVIDUAL, EM MOLDURA ALUMÍNIO E ACABAMENTO EM MADEIRA. TAMANHO 40X50CM. UND 9 R$245,00 R$2.205,00
8 SERVIÇO E CONFECÇÃO DE PAINEL LEGISLATIVO EM PAPEL FOTOGRAFICO COM FOTOS DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024. TAMANHO 60X90CM. UND 1 R$690,00 R$690,00
9 SERVIÇOE CONFECÇÃO DE TAPETE EMBORRACHADO COM ESCRITA PODER LEGISLATIVO E CÂMARA MUNICIPAL TAMANHO. 60X1,20CM UND 1 R$330,00 R$330,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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