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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00070

 Tipo de empenho:

Global

 Data:

03/03/2021

 Processo Nº:

032/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

SANTOS & BARRETO LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$6.920,00

 Valor Liquidado:

R$6.920,00

 Valor Pago:

R$6.920,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
09/04/2021 R$6.920,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2944 / ONLINE-172 09/04/2021 R$6.920,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSDIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CARIMBOS AUTOMÁTICOS UND 30 R$67,00 R$2.010,00
2 ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL UND 40 R$8,00 R$320,00
3 ALMOFADA (REFIL) PARA CARIMBO AUTOMÁTICO COR PRETA. UND 10 R$22,00 R$220,00
4 CONFECÇÃO DE REGISTRO DE PRESENÇA DE VEREADORES EM PAPEL VERDE NA COR AZUL COM ESCRITA NA COR PRETA UND 100 R$2,50 R$250,00
5 CAPA PARA PROCESSO LEGISLATIVO NA COR AZUL UND 300 R$2,70 R$810,00
6 CAPA PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA COR AMARELA UND 300 R$2,70 R$810,00
7 BORRACHARIA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO UND 10 R$22,00 R$220,00
8 CARTÃO DE VISITA, IMPRESSO PAPEL COUCHE 300G, QUATRO CORES, TAMANHO 6X9, SENDO 9.000(NOVE MIL) FRENTE E VERSO, (FRENTE FOTO E DIZERES DA CÂMARA E VERSO COM FOTO E NOME E NÚMERO DO VEREADOR) E 3.000 FRENTE COM DIZERES DA CÂMARA. UND 12000 R$0,19 R$2.280,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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