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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00090

 Tipo de empenho:

Estimativo

 Data:

07/04/2021

 Processo Nº:

033/2021

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

A CARLOS DIAS EIRELI

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA (ART. 24)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$2.095,00

 Valor Liquidado:

R$1.233,30

 Valor Pago:

R$1.233,30

 Valor Anulado:

-R$861,70
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
28/05/2021 R$211,60
21/09/2021 R$211,60
14/12/2021 R$406,70
21/12/2021 R$403,40
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3018 / 863402-303 31/05/2021 R$211,60
3242 / 863616-639 22/09/2021 R$211,60
3380 / 863743-863 14/12/2021 R$406,70
3409 / 863756-923 22/12/2021 R$403,40
Anulações do Empenho
Data Valor
22/12/2021 -R$861,70
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ÁGUA MNERAL, VASILHAME PARA ÁGUA E GÁS), POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 09 MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS ACONDICIONADA EM GARRAFÃO, FABRICADO EM EMBALAGEM PP - POLIPROPILENO, DE ÓTIMA QUALIDADE RETORNÁVEL SUPER TRANSPARENE AZUL CLARO, RESISTENTE A IMPACTO E COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, DEVIDAMENTE HIGIENIZADO, ACOPLÁVEIS AOS BEBEDOUROS ELÉTRICOS, GARRAFÃO RETORNÁVEL. UN 190 R$6,90 R$1.311,00
2 GÁS DE COZINHA GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), COM EMBALAGEM DE 13KG CAR 4 R$110,00 R$440,00
4 VASILHAME DE ÁGUA MINERL, FABRICADO EM EMBALAGEM PP - POLIPROPILENO, DE ÓTIMA QUALIDADE RETORNÁVEL SUPER TRANSPARENTE AZUL CLARO, RESISTENTE A IMPACTO E COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS UN 6 R$19,00 R$114,00
5 ÁGUA MINERAL, NATURAL, POTÁVEL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFAS PLÁSTICAS, TRANSPARENTE, DESCARTÁVEIS, COM CAPACIDADE DE 500ML. PACOTE CONTENDO 12 (DOSE) GARRAFAS DE 500ML, COM TAMPA DE ROSCA, LACRE DE SEGURANÇA, DATA DO ENVASE E PRAZO DE VALIDADE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO: 03 (TRÊS) MESES, A PARTIR DA DATA DE ENVASE. FD 20 R$11,50 R$230,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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