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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2021

 Empenho Nº:

00248

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

23/08/2021

 Processo Nº:

012/2021

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

BANCO DO BRASIL S/A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)
Orgão:

01 - Câmara Municipal

 Unidade Orçamentária:

00 - Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Atução Legislativa

 Projeto/Atividade:

2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

01 - TESOURO

 Código da Fonte:

00 - Recursos Ordinarios
Código da Aplicação:

001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio
Valor Empenhado:

R$230,00

 Valor Liquidado:

R$167,65

 Valor Pago:

R$167,65

 Valor Anulado:

-R$62,35
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/08/2021 R$10,45
25/08/2021 R$10,45
31/08/2021 R$10,45
20/09/2021 R$10,45
23/09/2021 R$10,45
16/11/2021 R$10,45
09/12/2021 R$10,45
20/12/2021 R$94,50
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3193 / ONLINE-558 23/08/2021 R$10,45
3194 / ONLINE-559 25/08/2021 R$10,45
3214 / ONLINE-584 31/08/2021 R$10,45
3251 / ONLINE-648 20/09/2021 R$10,45
3252 / ONLINE-649 23/09/2021 R$10,45
3358 / ONLINE-841 16/11/2021 R$10,45
3384 / ONLINE-869 15/12/2021 R$10,45
3420 / ONLINE-934 28/12/2021 R$94,50
Anulações do Empenho
Data Valor
30/12/2021 -R$62,35
Objeto/Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CUSTEAR DESPESA COM SERVIÇOS DE TARIFAS BANCARIAS POR PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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