69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00042

Data:

29/09/2017

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00042 de 29 de setembro de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA)
Lido em Plenário 05/10/18 Recebido pelas Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em 17/10/18. Rec. Relatório e Parecer das Comissões em 07/11/18 15º Sessão Ordinária 2º P./2018 - 1º Discussão e votação em 12/11/18. 16º Sessão Ordinária 2º P./2018 - 2º Discussão e votação em 19/11/18.

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.