Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00013

Data:

14/05/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Cancelado

Projeto de Lei nº 00013 de 14 de maio de 2018

Altera a Lei Municipal nº. 634/GAB/PMMN/2015, de 27 de maio de 2015, que dispõe da Reestruturação do Regime PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, e da outras providencias.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 013/CMMN/2018 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 013/GAB/18 Lido em plenário: 18/05/18 Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 23/05/18 Projeto de Lei retirado em 04/06/2018 pelo Executivo Municipal.

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.