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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00036

Data:

24/08/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00036 de 24 de agosto de 2018

Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 037/CMMN/2018 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 036/GAB/18 Lido em Plenário 31/08/2018. Rec. pelas comissões C.J.R.F. e C.F.O. em 05/09/18 Rec. Parecer Favorável em 05/09/18 1º Pedido de vistas concedido ao Vereador Marcos Antônio dos Santos 2º Pedido de Vistas concedido a Vereadora Marineide Rodrigues 1º Discussão e votação em 21/09/18 2º Discussão e votação em 28/09/18

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.