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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00059

Data:

20/11/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00059 de 20 de novembro de 2018

DISPÕE: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de consórcio.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 061/CMMN/2018 PROPOSITURA: Projeto de Lei Nº. 059/2018 Lido em plenário em 30/11/18 Rec. pelas Comissões CJRF; CFO E COSPACT em 05/12/18 Rec. Parecer Favorável em 12/12/18 Aprovado na 20º Sessão Ordinária 2º P. em 14/12/2018

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.