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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00001

Data:

13/03/2019

Autoria:

Comissão de Finanças e Orçamento

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00001 de 13 de março de 2019

DISPÕE: Aprova a Prestação de Contas Exercício 2015, de Responsabilidade do Senhor JAIR MIOTTO JUNIOR, Chefe do Poder Executivo Municipal. OBS: TRATA-SE DE Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2019, devido não termos ainda esta opção em nosso cadastro no sistema do portal da transparência, está sendo registrado neste local, para que mesmo assim, seja garantido o direito de acesso a informação a todo cidadão montenegrino.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 018/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2019 AUTOR: Comissão de Finanças e Orçamento Lido em plenário em 15/03/19 As Contas Exerc. 2015 da Prefeitura de Monte Negro foi recebido pelas Comissões CFO em 27/02/19 Rec. Parecer Favorável em 13/03/19 Aprovado na 5ª Sessão Ordinária 1º P. em 15/03/19

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.