Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00015

Data:

01/03/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00015 de 01 de março de 2019

Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 017/CMMN/2018 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 015/2019 Lido em plenário em 0803/19 Rec. pelas Comissões CONST., JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CJRF; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSIST. SOCIAL - CESAS em 08/03/19 Rec. Parecer Favorável em 08/03/19 Aprovado na 4ª Sessão Ordinária 1º P. em 08/03/19

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.