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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00019

Data:

27/03/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00019 de 27 de março de 2019

Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 295.000,00 – SEMED E SEMOSP)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 25/CMMN/2019; PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 19/GAB/PMMN/2019; AUTORIA: Executivo Municipal; Lido em plenário em 29/03/19; Rec. pelas Comissões CJRF E CFO em 03/04/19; Aprovado em 03/04/19

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.