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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00030

Data:

06/05/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00030 de 06 de maio de 2019

I. Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 450,00 – Aquisição de Implementos Agrícolas nº. 232/2018/PGE/RO)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2019; PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 030/GAB/19; Lido em Plenário 17/05/19; Recebido pelas Comissões Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento em 22/05/19; Rec. Relatório e Parecer das Comissões em 22/05/19; Consta na Ordem do dia 14ª Sessão Ordinária em 24/05/19; Aprovado na 14º Sessão Ordinária 1º P./2019 em 24/05/19.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.