69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041
Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00090

Data:

04/12/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00090 de 04 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica de assistência social e dá outras providências.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 099/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 090/GAB/PMMN/19 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 06/12/19 Rec. pelas Comissões CJRF e CESAS em 12/12/19 Rec. Parecer Favorável em 12/12/19 Aprovada na 19º Sessão Ordinária 2º P. em 13/12/19

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.