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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00091

Data:

04/12/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00091 de 04 de dezembro de 2019

Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 100/CMMN/2019 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 091/GAB/PMMN/19 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 06/12/19 Rec. pelas Comissões CJRF e CESAS em 06/12/19 Rec. Parecer Favorável em 06/12/19 Aprovado na 18º Sessão Ordinária 2º P. em 06/12/19

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.