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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00002

Data:

04/02/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00002 de 04 de fevereiro de 2020

Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 869, de 9 de novembro de 2018.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 02/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 02/GAB/PMMN/2020 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 21/02/2020 Rec. pelas Comissões CJRF, CFO E CESAS em 27/02/2020 Rec. Parecer Favorável em 29/07/20 Aprovado na 1º Sessão Extraordinária 2º P./2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

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