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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00001

Data:

12/02/2020

Autoria:

Ver. José Edson Gomes Pinto - DEM

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00001 de 12 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 01/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei do Legislativo nº. 01/2020 AUTORIA: Vereador José Edson Gomes Pinto Lido em plenário em 21/02/2020 Rec. pelas Comissões CJRF; CFO E COSPACT em 27/02/2020 Rec. Parecer Favorável em 27/02/2020 Aprovado em uma única discussão e votação na 2º Sessão ordinária 1º P. em 28/02/2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.