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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00010

Data:

10/03/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00010 de 10 de março de 2020

Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 254.053,20)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 10/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 010/GAB/PMMN/20 AUTORIA: Executivo Municipal Lido em plenário em 13/03/2020 Rec. pelas Comissões CJRF e CFO em 18/03/2020 Rec. Parecer Favorável em 18/03/2020 Será aprovado/Rejeitado na 5º Sessão Ordinária 1º P. em 20/03/2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.