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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00012

Data:

18/03/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00012 de 18 de março de 2020

Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 350.000,00)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 012/CMMN/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº. 012/GAB/PMMN/2020 Lido em plenário em 20/03/2020 Rec. pelas Comissões CJRF, CFO E COSPACT em 25/03/2020

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.