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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00061

Data:

25/09/2020

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00061 de 25 de setembro de 2020

DISPÕE: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA 2021)
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/2020; PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº. 061/GAB/2020; AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL; LIDO EM PLENÁRIO 02/10/2020; RECEBIDO COMISSÕES CONJUNTAS CJRF E CFO EM 07/10/2020; AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2020, ÀS 19:00HS.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.