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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00001

Data:

03/02/2021

Autoria:

MESA DIRETORA/2021-2022

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00001 de 03 de fevereiro de 2021

ALTERA O ANEXO III E ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011.
PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 021/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2021 Lido em plenário em 09/02/2021 Rec. pelas Comissões CJRF em 09/02/2021 Rec. Parecer Favorável em 09/02/2021 Aprovado na 3º Sessão Extraordinária 1º P. em 10/02/2021

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.