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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00105

Data:

15/09/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00105 de 15 de setembro de 2023

“Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de Monte Negro/RO, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de Monte Negro/RO, e dá outras providências”.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão