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Número:

00070

Data:

29/04/2025

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00070 de 29 de abril de 2025

“Cria o Concelho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, dispõe sobre Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providências”.

Lista de anexos

PROJETO DE LEI 070.pdf

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

13/05/2025 -- Lei nº 01775 -- Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa– CMDI, bem como o Fundo Municipal Dos Direitos da Pessoa ldosa- FMDPI, dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no município de Monte Negro/RO, e dá outras providencias”

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

Projetos de Lei