Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00074

Data:

12/05/2025

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00074 de 12 de maio de 2025

“Altera a Lei Municipal nº 1.209 de 20 de dezembro de 2021, lei que dispõe sobre a criação da Superintendência de Compras e Licitações – SUPEL, no Município de Monte Negro/RO e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.209 de 20 de dezembro de 2021, lei que dispõe sobre a criação da Superintendência de Compras e Licitações – SUPEL, no Município de Monte Negro/RO e dá outras providências”.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.