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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00099

Data:

30/06/2025

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00099 de 30 de junho de 2025

“Autoriza o Município firmar convênio ou parceria com a Polícia Militar do Estado de Rondônia para adesão ao Programa Educacional Policial Militar Mirim – PROEPM, nos termos da Lei Estadual nº 5.987, de 20 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”
“Autoriza o Município firmar convênio ou parceria com a Polícia Militar do Estado de Rondônia para adesão ao Programa Educacional Policial Militar Mirim – PROEPM, nos termos da Lei Estadual nº 5.987, de 20 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.