Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Data Resumo Autoria Situação
00129 16/10/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00128 15/10/2024 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Monte Negro, estado de Rondônia e dá outras prov... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00126 26/09/2024 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Monte Negro – RO para o exercício fin... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00125 25/09/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00123 25/09/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00124 24/09/2024 Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências. EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00127 10/09/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00122 10/09/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00121 28/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço patrimonial exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00120 28/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00119 28/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00118 28/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00117 28/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00116 28/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outr... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00115 15/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00114 14/08/2024 Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçame... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00113 01/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00112 01/08/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00111 24/07/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço do exercício anterior... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00110 24/07/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anter... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar