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Atualizado em 3 de junho de 2026 às 08:55
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00050 05/04/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00049 05/04/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da o... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00045 31/03/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e por an... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00044 26/03/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente, e da out... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00043 25/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00042 17/03/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçam... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00041 17/03/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçam... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00038 16/03/2021 Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00040 15/03/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do balanço exercício anterior ao orçame... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00036 11/03/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00035 10/03/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00034 10/03/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00033 08/03/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00032 05/03/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00031 05/03/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00030 03/03/2021 Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2.020. Executivo Muncipal Concluído Selecionar
00002 24/02/2021 Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte... VER. DENIVALDO MENDONÇA - MDB Concluído Selecionar
00002 24/02/2021 Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ pela administração direta e indireta do Município de Monte... VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA/MDB Concluído Selecionar
00026 19/02/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... Executivo Municipal Concluído Selecionar
00025 19/02/2021 DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... Executivo Municipal Concluído Selecionar