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Portarias

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Nº Data Autor Resumo
Nº 001/2025 06/01/2025 MARLI BRUNO QUADROS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JEFFERSON CLEITON DOS SANTOS COUTO" Selecionar
N° 007/2025 06/01/2025 MARLI BRUNO QUADROS "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CLAUDETE OLIVEIRA FERREIRA CAMARGO ILIANO" Selecionar
Nº 072/2024 - PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) - Exercício 2025 30/12/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA Nº 72/2024 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições legais, e; Considerando o que prescreve o Art. 30 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n.º 14.133/2021, art. 12 inciso VII; Considerando que o Plano de Contrações Anual - PCA consiste em ferramenta de planejamento e controle dos processos de contratações de serviços e aquisições. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro - exercício de 2025, conforme anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 069/2023. MONTE NEGRO/RO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN Selecionar
Nº 071/2024 30/12/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA Nº 71/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE SALDOS EM CAIXA E BANCOS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º Constituir uma Comissão de Conferência de Saldos em Caixa e Bancos da Câmara Municipal de Monte Negro-RO. Art. 2º A comissão terá a seguinte composição: MARLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE RIVANA DE MORAES LIMA – SECRETÁRIA BRUNA DA SILVA CLAUDINO – MEMBRO CRISTIANE KUSMINSKI - SUPLENTE Art. 3º A Comissão deverá emitir Termo de conferência em Caixa e Bancos até 31/12/2024, e enviar para os seguintes setores: Presidência e Controle Interno. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Monte Negro/RO, 30 de dezembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDROA ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº 070/2024 09/12/2024 Pedro Alves da Silva PORTARIA N. º 070/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE: “Nomeia os servidores para Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis Patrimoniais, no âmbito Câmara Municipal de Monte Negro-RO. O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno desta Casa e de conformidade com Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis a nível municipal, com o objetivo de dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; Considerando a necessidade de elaborar demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Considerando a Instrução Normativa 001/2013 da controladoria desta Casa, que dispõe sobre Procedimentos para Gestão de Patrimônio da Câmara Municipal de Monte Negro. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro para compor a Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis Patrimoniais, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro. Presidente: Sandra Silva Albino Membro: Sabrina de Jesus Sobrinho Membro: Claudete Oliveira Ferreira Camargo Iliano Suplente: Dienefer da Silva Ladislau Art. 2º - Competem à Comissão de Inventário: • - Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao patrimônio da Câmara Municipal; • - Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; • - Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio; • - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; • - Efetuar a avaliação dos bens móveis e imóveis patrimoniais, para fins de alienação, doação, desfazimento e recuperabilidade; • - Avaliar os bens móveis e imóveis inservíveis, classificando-os como passíveis de alienação, descartáveis ou recuperáveis; • - Realizar outras atividades correlatas. Art. 3º - Os membros da Comissão terão mandato de 30 (trinta) dias; Art. 4º - Esta portaria entrara em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário; Registre-se, publique-se e cumpra-se. Monte Negro-RO, 09 de dezembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN Selecionar
Nº69/2024 29/11/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, Matrícula nº. 366, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por (01) UM dia, sendo na data 02/12/2024 conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº68/2024 26/11/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, Matrícula nº. 366, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por (02) DOIS dia, sendo na data 27/11/2024 E NO DIA 29/11/2024 a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº67/2024 12/11/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador DENIVALDO MENDONÇA, Matrícula nº. 116, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por (01) UM dia, sendo na data 13/11/2024, a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº66/2024 12/11/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares da servidora LAUDICÉIA TAVERES ROSA, Matrícula nº. 023, em caráter comissionado ao cargo de CONTROLADORA INTERNA, por (01) UM dia, sendo na data 13/11/2024, a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº 065/2024 06/11/2024 PEDRO ALVES DA SILVA PORTARIA Nº 65/2024 SUSPENDER GOZO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LAUDICÉIA TAVARES ROSA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador LAUDICÉIA TAVERES ROSA, Matrícula nº. 023, em caráter comissionado ao cargo de CONTROLADORA INTERNA, por (01) UM dia, sendo na data 07/11/2024, a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN MONTE NEGRO/RO, 06 de novembro de 2024. Selecionar
Nº64/2024 29/10/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador DENIVALDO MENDONÇA, Matrícula nº. 116, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por (01) UM dia, sendo na data 30/10/2024, a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº 063/2024 25/10/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar ANDREIA ALVES DA CONCEIÇÃO, em caráter comissionado nas funções atribuídas ao cargo de ATENDENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Monte Negro, a partir do dia 01 de Novembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº 062/2024 23/10/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidora LAUDICÉIA TAVARES ROSA, Matrícula nº 023, em caráter comissionado ao cargo de CONTROLE INTERNO, referente ao período aquisitivo de 02/06/2023 a 01/06/2024, sendo 10 (dez) dias a serem usufruídas entre os dias 01/11/2024 a 10/11/2024, 10 (dez) dias a serem usufruídos em um momento oportuno e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário. Concedendo também 10 (dez) dias de gozo de férias referente ao ano/2023 sendo usufruídos do dia 11/11/2024 a 20/11/2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
Nº061/2024 18/10/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao vereador VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, Matrícula nº 366, em caráter comissionado ELETIVO ao cargo de VEREADOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, a serem usufruídas nos dias 14 de novembro a 13 de Dezembro de 2024 retornando suas funções no dia 14 de dezembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
Nº060/2024 23/09/2024 PEDRO ALVES DA SILVA Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao vereador DENIVALDO MENDONÇA, Matrícula nº 116, em caráter comissionado ELETIVO ao cargo de VEREADOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, a serem usufruídas nos dias 15 de outubro a 13 de novembro de 2024 retornando suas funções no dia 14 de novembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
Nº59/2024 04/09/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo da concessão de férias regulamentares do vereador JOEL RODRIGUES MATEUS, Matrícula nº. 238, em caráter eletivo ao cargo de VEREADOR, por (01) UM dia, sendo na data 04/09/2024, a conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Selecionar
Nº 058/2024 28/08/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares ao servidor SIVALDO DE JESUS BATISTA, Matrícula nº 276, em caráter comissionado ao cargo de VIGILANTE, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 31/05/2024, a serem usufruídas nos dias 01 de setembro a 30 de setembro de 2024 retornando suas funções no dia 01 de novembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
Nº57/2024 22/08/2024 PEDRO ALVES DA SILVA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno dessa Casa, RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares da servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188, em caráter comissionado ao cargo de CONTADOR, por (01) um dia, sendo na data 22/08/2024, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
Nº056/2024 21/08/2024 PEDRO ALVES DA SILVA Art. 1º - CONCEDER o gozo das férias regulamentares a servidor JOEL RODRIGUES MATEUS, Matrícula nº 238, em caráter comissionado ELETIVO ao cargo de VEREADOR, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023, a serem usufruídas nos dias 01 de setembro a 30 de setembro de 2024 retornando suas funções no dia 01 de outubro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
Nº55/2024 19/08/2024 PEDRO ALVES DA SILVA Art. 1º - SUSPENDER o gozo das férias regulamentares da servidora RIVANA DE MORAES LIMA, Matrícula nº. 188, em caráter comissionado ao cargo de CONTADOR, por (01) um dia, sendo na data 19/08/2024, conforme art. 68º da Lei Municipal 015/93, sendo assim estenderá o gozo do referido dia para um momento oportuno. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar