É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
00507
Data:
10/07/2013
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
ESPORTE
LEI MUNICIPAL nº 00507 de 10 de julho de 2013
Dá nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Brasílio Pereira Gomes, esquina com a Rua Valdir Eugênio, Quadra 08 do Setor 02, em Monte Negro e da outras providências.