É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
00509
Data:
10/07/2013
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
ESPORTE
LEI MUNICIPAL nº 00509 de 10 de julho de 2013
Dispõe: Sobre a nomenclatura a Quadra Poliesportiva localizada no Lote-046, Quadra-30, Setor-01, no Município de Monte Negro - RO (ALCIDES PERON).