Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00516

Data:

04/09/2013

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 00516 de 04 de setembro de 2013

Dispõe: sobre o Plano de cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Monte Negro, e da outras providências.

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL 0516-2013.docx
LEI MUNICIPAL 0516-2013.pdf
Lei Municipal 1159.2021.pdf
LEI_MUNICIPAL_N_1.144.2021.pdf

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