É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00732
Data:
09/09/2016
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
SAÚDE
LEI MUNICIPAL nº 00732 de 09 de setembro de 2016
“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”.
“Altera a Lei Municipal n. 627/2015, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico – SEMUSA em âmbito do Poder Executivo do Município de Monte Negro.”.