Lei

Dispõe: Cria o cargo de professor de educação física com nível superior, altera o quadro de cargos efetivos, grupos de carreiras, quantitativo de cargos efetivos e vencimentos da SEMDES, do Anexo I, cria categoria funcional XIV, no anexo II, e cria atribuições do cargo no anexo III, todos da Lei Municipal n. 632, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.