Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00781

Data:

17/08/2017

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE

LEI MUNICIPAL nº 00781 de 17 de agosto de 2017

Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar chamamento público para credenciamento de médico clínico geral plantonista, e dá outras providências.

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