Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00790

Data:

20/09/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 00790 de 20 de setembro de 2017

Altera os artigos 16 e 25 e acrescenta tabelas de vencimento dos cargos de professor 20 (vinte) e 30 (trinta) horas semanais, no Anexo V, todos da Lei Municipal nº 516, de 4 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 790.pdf

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