Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00819

Data:

06/04/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 00819 de 06 de abril de 2018

Altera a Lei Municipal nº. 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 819.18.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.