Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00846

Data:

13/09/2018

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 00846 de 13 de setembro de 2018

Autoriza A Abertura De Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro Do Fundo Municipal De Educação De Monte Negro Ao Orçamento Vigente E Da Outras Providências. (R$ 61.300,00 – FME)

Lista de anexos

Lei Municipal 846.18.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.