Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00859

Data:

20/11/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 00859 de 20 de novembro de 2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do Fundo Municipal de Educação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 459.293,73 – FME – CV. Construção da Creche Proinfância Tipo B)

Lista de anexos

Lei Municipal 859.18.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.