Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00857

Data:

14/11/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00857 de 14 de novembro de 2018

Dispõe da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão - G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013.

Lista de anexos

Lei Municiapl 857.18.pdf

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