Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00211

Data:

20/08/2003

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00211 de 20 de agosto de 2003

Dispõe sobre a Instituição do Brasão da Bandeira do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 211.03 Institui Brasão e bandeira de M.N..pdf

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