Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00391

Data:

12/07/2011

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00391 de 12 de julho de 2011

Cria o Distrito de Massangana no Município de Monte Negro/RO e dá outras providencias.

Lista de anexos

LEI MUNIC.391.2011.pdf
Lei Municipal 1002.20.pdf

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