Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00874

Data:

17/12/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00874 de 17 de dezembro de 2018

Dispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio

Lista de anexos

Lei Municipal 874.18.pdf

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