Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00891

Data:

06/02/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00891 de 06 de fevereiro de 2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação de saldo de dotação no orçamento vigente e da outras providências. (R$ 855.050,01 – CONVÊNIOS)

Lista de anexos

Lei Municipal 891.19.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.