Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00892

Data:

11/02/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 00892 de 11 de fevereiro de 2019

Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº. 671/GAB/2015.

Lista de anexos

LEI 671.pdf
Lei Municipal 892.19.pdf

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