É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
00895
Data:
14/03/2019
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
GERAL
LEI MUNICIPAL nº 00895 de 14 de março de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público Para Credenciamento De Médico Clínico Geral Plantonista, e dá outras providências.