Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00897

Data:

14/03/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

SAÚDE

LEI MUNICIPAL nº 00897 de 14 de março de 2019

Dispõe: sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 897.19.pdf

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