É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00898
Data:
25/03/2019
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
GERAL
LEI MUNICIPAL nº 00898 de 25 de março de 2019
Dispõe: Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e de outras providências.