Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00902

Data:

09/04/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00902 de 09 de abril de 2019

Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 295.000,00 MANUT. ESTRADAS VICINAIS)

Lista de anexos

Lei Municipal 902.19 Reformul. Adm. R$ 295.000,00.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.